Noticias e informações: Liberdade religiosa?

http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/curitiba/intolerancia-religiosa-toma-conta-do-brasil/

Liberdade religiosa?

20 de outubro de 2017

O Disk 100, telefone da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu 759 telefonemas, no ano passado, denunciando casos de discriminação religiosa no Brasil. Destes, 14 vieram do Paraná. E o estado que mais teve denúncias foi São Paulo, com 105 telefonemas. Todas relatavam algum tipo de preconceito (quando as pessoas agem de forma não amigável) ou até mesmo de intolerância, quando o preconceito chega à violência verbal, física ou moral.

A Constituição Federal determina que o Brasil é um estado laico (neutro em relação à religiosidade) e dá às pessoas a liberdade de crença e culto. Portanto, cada um tem o direito de escolher qual religião deseja seguir (ou se quer ou não seguir alguma) e de ser respeitada pela opção que escolheu. Caso contrário, a agressor pode responder por crime de ódio (lei 7.716/89), pegar de um a três anos de cadeia e ainda pagar uma multa, cujo valor será determinado pelo juiz, conforme a gravidade da ofensa.

Números

As denúncias ao Disk 100 têm aumentado desde 2011 (início do serviço) e 2016 foi o ano recorde. Nos telefonemas, nem sempre é possível levantar qual é a religião das vítimas. Mas, entre as que foram triadas, no ano passado, verificou-se que é a Umbanda, seguida pelo Candomblé, as religiões mais discriminadas no Brasil.

Na grande maioria dos casos, conforme o Disk 100, o autor da atitude discriminatória é vizinho da vítima. Depois disso, porém em escala bem menor, vêm os irmãos, os pais, os professores, os familiares e os diretores de escolas. E a maioria dos casos ocorreu na casa da própria vítima.

Passeata

Para alertar as pessoas contra a intolerância religiosa, uma passeata será feita em Curitiba (e simultaneamente em cidades de outros 10 estados brasileiros), no próximo domingo (22), a partir das 14h na Praça Tiradentes. O evento está sendo organizado pelo Facebook (Passeata Contra Intolerância Religiosa PR/Curitiba) e convida pessoas de todas as religiões a participarem. Para discutir o tema, a Tribuna convidou representantes de quatro religiões diferentes, para contarem o que já sofreram, o que pensam e o que aconselham aos adeptos de suas religiões.

Pai André de Xangô – Umbanda

André Moraes é pai de santo há 28 anos. Há 11 possui seu próprio terreiro, o Tio Antônio, no bairro Portão, em Curitiba, depois de ter atuado por 17 anos no terreiro Pai Maneco, o maior de Curitiba. Logo que se mudou para o Portão, sofreu represália dos vizinhos, que montaram um abaixo-assinado dizendo-se incomodados com o terreiro. ‘Resolvi bater na porta de cada um. Dos mais de 20 que assinaram, sobraram três na lista. Percebi que era preconceito com a religião quando vi que tinha vizinho que morava a duas, três quadras daqui, e o barulho sequer chegava lá‘, relatou André, que quando era proprietário de uma confecção de uniformes, perdeu uma encomenda para uma igreja evangélica, depois que os fiéis descobriram que ele era umbandista.

Não para por aí. Alguns motoristas de Uber, chamados para buscar filhos do terreiro, foram embora quando os viram saindo de lá com as vestes brancas típicas da religião. ‘Não é uma passeata ou canetada que vai acabar com o preconceito. Mas é urgente que as pessoas aprendam a respeitar qualquer religião‘, diz André.

Pastor David – Evangélico

David Mateus Alves é pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, Ministério de Madureira. Ele relata que os pastores, em geral, sofrem preconceito. ‘Não podemos ter um carro novo ou construir uma casa que as pessoas já chamam o pastor de ladrão. Mas como qualquer trabalhador, temos um salário e construímos o patrimônio conforme ele. Um padre compra um carro novo ninguém fala nada. Se um pastor anda de carro novo tá roubando dinheiro da igreja. Entende o preconceito?‘, questiona. E os fiéis também relatam diversas situações de preconceito por terem optado pela igreja.

Mas a discriminação chegou à intolerância, há algumas semanas, em Brasília (DF). Um templo foi demolido pelo governo local, porque estaria construído numa área irregular. ‘Mas ao redor há várias outras construções irregulares. Por que derrubaram só a igreja? Não deram nenhuma notificação prévia. Chegaram e derrubaram. Não é intolerância?‘, questiona.

Bispo Amilton – Catolicismo

A igreja Católica também sofre ataques de ódio, principalmente contra suas imagens e seus sacramentos. Dom Amilton Manoel da Silva, bispo auxiliar de Curitiba, conta que são frequentes relatos e invasão às igrejas, conduzidas por grupos contrários à fé católica, que quebram as imagens e profanam os sacrários, ou seja, retiram hóstias e as destroem. ‘São grupos fundamentalistas (de várias religiões) que não conhecem nossos ritos, nossa fé, e levam o ódio ao extremo. Todos tem o direito de discordar e defender uma religião. Mas respeito exige escuta e diálogo. Esses grupos são muito fechados e não estão abertos ao diálogo‘, lamenta o bispo.

Ele mostra que, há algum tempo, a igreja católica está aberta ao ecumenismo, ou seja, a dialogar com outras religiões para conhecê-las e respeitá-las. ‘As religiões têm muito em comum, que é unir o humano ao divino, pregar o amor e o bem estar. O ódio é incompatível com qualquer religião‘, mostra ele.

Gamal Oumairi – Muçulmano

Desde o ataque às Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, em 2002, a comunidade muçulmana em todo o mundo vem sofrendo ataques por parte de pessoas que sequer conhecem o islamismo e confundem uma minoria extremista aos demais muçulmanos. ‘O brasileiro não tem conhecimento, não tem leitura. Então acabam associando ações terroristas ao islamismo‘, lamenta Gamal Oumairi, diretor religioso da Sociedade Beneficente Muçulmana no Paraná. O desconhecimento já levou ao ódio contra os muçulmanos em Curitiba. As mulheres são as maiores vítimas, que por usarem o véu cobrindo o corpo, são facilmente identificadas. Algumas delas já levaram pedradas, cuspes, banho de cerveja e frequentemente ouvem coisas desagradáveis, como ‘terrorista‘, ‘mulher bomba‘, etc.

‘Nós, muçulmanos, carregamos a paz em nossos valores. A palavra Islam, entre outras coisas, significa paz. Não nos sentimos representados pelo Estado Islâmico (grupo terrorista que leva certos conceitos ao extremo e comete atentados, dizendo que é em nome da religião). Nós pregamos a tolerância, o diálogo. Existem várias formas de se buscar Deus. Assim como várias outras religiões, o islamismo é uma delas‘, mostra Gamal.

retidado de:

http://www.tribunapr.com.br/cacadores-de-noticias/curitiba/intolerancia-religiosa-toma-conta-do-brasil/ acessado em 24/03/2018.

_________________________________________________________________________

VOCÊ SABE O QUE É ESTADO LAICO?

No mundo inteiro, o ideal do Estado laico gera polêmicas. Nos últimos anos, foram registrados diversos casos em que a liberdade religiosa se chocou com a ideia de laicismo, gerando protestos. Ocorreu na França, com a proibição do uso do véu, na Alemanha, com a proibição de freiras de usarem hábito em escolas e repartições públicas e também aqui no Brasil, onde foi discutida a questão da presença de crucifixos em repartições públicas, entre outros assuntos.

Afinal, o que significa um Estado ser laico? Vamos apresentar esse significado, as origens históricas do laicismo e como o Brasil se apresenta dentro deste contexto.

Se preferir, ouça nosso episódio de podcast sobre esse assunto!

CONCEITO

Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais. O Estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião.

O Estado também deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos exerçam interferência em questões políticas. Por outro lado, isso não significa dizer que o Estado é ateu, ou agnóstico. A descrença religiosa é tratada da mesma forma que os diversos tipos de crença.

HISTÓRIA DO ESTADO LAICO

Quadro de Eugène Lacroix que representa revolução francesa.

O laicismo é uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos de Estado. Essa ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799). Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo.

Nos anos que se seguiram à revolução, o Estado francês tomou medidas em direção ao laicismo propriamente dito.

·                     1790: todos os bens da Igreja foram nacionalizados;

·                     1801: a Igreja passou para a tutela do Estado;

·                     1882: o governo determina que o sistema de ensino público deve ser laico;

·                     1905: a França se tornou um Estado Laico, separando definitivamente Estado e Igreja e garantindo a liberdade filosófica e religiosa;

·                     2004: entra em vigor uma lei que proíbe vestes e símbolos religiosos em quaisquer estabelecimentos de ensino.

 

POSIÇÕES DO ESTADO EM RELAÇÃO À RELIGIÃO

Apesar de a laicidade ser adotada em diversos países mundo afora (alguns exemplos são Estados Unidos, Japão, Canadá, Áustria e África do Sul), ainda existem outras formas de relação entre Estado e religião. Abaixo, relacionamos algumas delas:

Estado confessional

O Estado confessional é aquele que adota oficialmente uma ou mais religiões. Existe influência religiosa nas decisões do Estado, mas o poder secular predomina. São exemplos de Estados confessionais:

·                     Reino Unido: a Inglaterra, maior nação do país, adota o cristianismo anglicano como religião oficial. Bispos anglicanos têm direito a 26 vagas na Câmara dos Lordes (equivalente ao nosso Senado). Na prática, é o primeiro-ministro e a Câmara dos Comuns que concentram o poder político;

·                     Dinamarca: o Estado dinamarquês adota o cristianismo luterano como sua religião. Na prática, há ampla liberdade religiosa no país, onde vivem muitos imigrantes muçulmanos;

·                     Butão: a constituição do país estabelece o budismo tibetano como religião oficial. Essa nação asiática garante liberdade religiosa, mas tem colocado limites a práticas de outras religiões (como atividades missionárias e construção de templos);

·                     Arábia Saudita (islamismo): adota oficialmente o Islã e proíbe a prática de qualquer outra religião. Todos os cidadãos sauditas devem professar a fé islâmica, sob pena de serem executados pelo crime de apostasia.

Estado teocrático

Nas teocracias, as decisões políticas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial adotada. Em países teocráticos, a religião pode exercer o poder político de forma direta, quando membros do próprio clero têm cargos públicos, ou de forma indireta, quando as decisões dos governantes e juízes (não religiosos) são controladas pelo clero.

Exemplos de Estados teocráticos são: o Irã, que adota o islamismo como religião oficial e possui um aiatolá como chefe de Estado; e o Vaticano, o país-sede da Igreja Católica, cujo chefe de Estado é o próprio papa.

Estado ateu

Um Estado ateu é caracterizado pela proibição ou perseguição a práticas religiosas. O Estado não apenas se separa da religião, mas a combate. Exemplos de ateísmo de Estado podem ser encontrados em experiências socialistas ou comunistas do século XX: União Soviética (URSS), Cuba, China, Coreia do Norte, Camboja, entre outros.

Hoje em dia, parte desses países adota a liberdade religiosa e o secularismo: a Rússia é um país laico; a China garante a liberdade de crença, apesar de permitir apenas um conjunto de religiões registradas; e a Coreia do Norte também permite oficialmente a liberdade religiosa, apesar de que cerca de 64% da população norte-coreana não professa nenhuma religião, segundo David Alton.

E O BRASIL?

Pleno do Supremo Tribunal Federal ostenta um crucifixo, símbolo religioso católico. Foto: STF.

O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE). Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.

Apesar de citar Deus no preâmbulo, a Constituição Federal afirma no artigo 19, inciso I:

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” 

Esse trecho de nossa Constituição determina, portanto, que o Estado brasileiro não pode se manifestar religiosamente. Também vale notar que o artigo 5º, inciso VI também diz:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” 

Dessa forma, a liberdade religiosa na vida privada está completamente mantida, desde que devidamente separada do Estado.

Em 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez afirmações nesse sentido em sua decisão sobre o aborto de anencéfalos. Ele afirmou que “os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais.” Também sustentou que: “as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.”

Polêmica: o caso dos crucifixos em repartições públicas

Uma das principais polêmicas em relação à laicidade do Estado brasileiro é o uso de símbolos religiosos, como crucifixos, em repartições públicas. De acordo com críticos, essa prática fere os princípios do Estado laico porque, uma vez que instituições públicas ostentam símbolos de uma religião, estariam privilegiando-a em detrimento das demais crenças (ou descrenças). 

A controvérsia já motivou decisões como a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que determinou a retirada de crucifixos de todos os prédios da Justiça gaúcha, em 2012. Mas a decisão foi revertida mais tarde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu que a colocação dos crucifixos “não exclui ou diminui a garantia dos que praticam outras crenças, também não afeta o Estado laico, porque não induz nenhum indivíduo a adotar qualquer tipo de religião”.

Outros pontos em que a laicidade não estaria sendo respeitada são a frase “Deus seja louvado”, imprimida no canto das notas da moeda oficial do país, o real, e a expressão “sob proteção de Deus” inserida no preâmbulo da Constituição Federal.

A bancada evangélica

Além da presença de referências religiosas em instituições estatais, existe preocupação em relação ao crescimento do grupo de deputados federais e senadores evangélicos. A bancada evangélica se opõe a pautas como descriminalização do aborto, da eutanásia e leis contra a discriminação contra homossexuais e transexuais, enquanto defendem projetos como o Estatuto da Família, que reconhece como único núcleo familiar a união entre um homem e uma mulher, e a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O número de evangélicos apenas cresce no país e isso se refletiu na composição do Congresso. De acordo com dados da Câmara, a bancada evangélica teria cerca de 200 integrantes (198 deputados, incluindo alguns que não estão no exercício do mandato, e 4 senadores).

A presença de um amplo grupo identificado com correntes religiosas específicas é vista como um desafio para a laicidade do Estado, uma vez que muitas das pautas citadas possuem relação com as convicções religiosas dos parlamentares (a ideia de família apenas como união entre homem e mulher, por exemplo).

A bancada também não é unanimidade entre os próprios evangélicos. Teólogos ouvidos no 10º seminário LGBT na Câmara entendem que o grupo é fundamentalista, porque busca impor suas convicções morais a toda a sociedade, além de fazer proselitismo religioso (ou seja, promover esforços para converter pessoas para sua religião).

CONCLUSÃO

Como você pode perceber, a laicidade é um tema que gera muitas controvérsias, pois implica a manutenção de um equilíbrio tênue entre liberdade de crença e imparcialidade do Estado em relação à religião. Esse equilíbrio é delicado, mas tem como benefício esperado um Estado que respeita a diversidade de crença existente dentro da população. E você, como enxerga a questão da laicidade? Deixe sua opinião!

E você, acha fundamental a garantia do Estado Laico? Deixe seu comentário!

Retirado de:

http://www.politize.com.br/estado-laico-o-que-e/ acessado em: 24/03/2018.